Em 3 de junho de 2026, os Estados Unidos emitiram a Ordem Executiva "Strengthening Customs Enforcement", que determina ao Departamento de Segurança Interna (DHS) e à U.S. Customs and Border Protection (CBP) o fortalecimento da fiscalização alfandegária e a revisão das regras, políticas e procedimentos aplicáveis a importadores. Para empresas estrangeiras que importam para os Estados Unidos, isso sinaliza um ambiente de conformidade mais exigente pela frente.
O Que a Ordem Executiva Estabelece
A ordem determina ao DHS e à CBP o fortalecimento da fiscalização alfandegária e a revisão das regras, políticas e procedimentos aplicáveis a importadores, despachantes aduaneiros, declarações de cadeia de suprimentos, penalidades e processos de conformidade em importações. Embora vários detalhes ainda dependam de futuras regulamentações e orientações da CBP e do DHS, a direção é clara: maior escrutínio sobre quem importa para os Estados Unidos, e como.
Leia a íntegra da Ordem Executiva no site oficial da Casa Branca
O Papel Central do Importer of Record (IOR)
Importer of Record (IOR)
A pessoa ou empresa legalmente responsável por declarar corretamente as mercadorias importadas, pagar tributos e tarifas aplicáveis e garantir o cumprimento das leis aduaneiras e comerciais dos Estados Unidos.
A ordem indica que importadores estrangeiros que atuam como IOR poderão estar sujeitos a exigências mais rigorosas. Entre as possíveis medidas estão:
- Restrições a entradas informais: possíveis limites ao uso de procedimentos de entrada informal.
- Garantias aduaneiras adicionais: exigências maiores ou adicionais de customs bond.
- Comprovação de ativos nos EUA: comprovação de ativos ou presença operacional nos Estados Unidos.
- Divulgação de beneficiários finais: identificação dos beneficiários finais.
- Informações sobre empresas relacionadas: dados sobre empresas coligadas ou relacionadas.
- Documentação da cadeia produtiva: registros que cubram a cadeia de produção.
- "Good standing" perante a CBP: manutenção de um histórico de conformidade perante a CBP.
Revisão Preventiva Recomendada
Embora vários detalhes ainda dependam de futuras regulamentações, orientações e procedimentos da CBP e do DHS, recomendamos que empresas estrangeiras que importam para os Estados Unidos iniciem desde já uma revisão preventiva de suas operações. Entre os principais pontos de atenção estão:
- Confirmação de quem atua como Importer of Record nas importações para os EUA;
- Revisão da estrutura atual de importação;
- Análise da suficiência do customs bond;
- Verificação de presença, ativos ou estrutura operacional nos Estados Unidos;
- Revisão do relacionamento com despachantes aduaneiros licenciados;
- Conferência da classificação fiscal, valoração e país de origem dos produtos;
- Organização de documentos sobre fornecedores, fabricantes e cadeia produtiva;
- Avaliação de riscos relacionados a transbordo, trabalho forçado, sanções, origem e marcação de origem;
- Preparação para possíveis novas exigências de divulgação e documentação perante a CBP.
"Nossa equipe está acompanhando de perto as orientações oficiais à medida que são publicadas. Conforme houver mais detalhes sobre a implementação dessas medidas, manteremos nossos clientes informados e preparados."
Aviso: Este comunicado tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada estrutura de importação deve ser analisada individualmente, considerando os fatos específicos da empresa, dos produtos, da cadeia de fornecimento e do processo de entrada nos Estados Unidos. Caso sua empresa importe mercadorias para os Estados Unidos ou atue como Importer of Record, recomendamos uma revisão preventiva para avaliar possíveis impactos e necessidades de adequação.