Alerta: Suprema Corte dos EUA Derruba Tarifas IEEPA

Grande Mudança na Política Comercial dos EUA

Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou várias tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), incluindo as tarifas "recíprocas", tarifas relacionadas ao fentanil sobre China, Canadá e México, e taxas adicionais sobre o Brasil (40%) e a Índia (25%). Tarifas impostas sob outros mecanismos legais, especificamente a Seção 232 (ex: automóveis, aço, alumínio) e Seção 301 (ex: produtos chineses), não foram afetadas.

O Que Está Mudando?

Horas após a decisão, o Presidente dos EUA emitiu três Ordens Executivas introduzindo medidas transitórias:

• 1. Encerramento de certas tarifas IEEPA: Acaba formalmente com múltiplas tarifas baseadas na IEEPA, incluindo as tarifas IEEPA Fentanyl, Tarifas Recíprocas e tarifas crescentes sobre Brasil, Índia, Cuba, Irã e petróleo venezuelano.
• 2. Tarifa geral temporária de 15%: Estabelece uma tarifa geral de 15% sobre todas as importações sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 por 150 dias (em vigor de 24 de fevereiro a 24 de julho de 2026). Isso inclui exceções vitais para mercadorias em trânsito carregadas antes de 24 de fevereiro e produtos críticos específicos.
• 3. Suspensão contínua do tratamento de minimis: Remessas de baixo valor continuarão sujeitas a taxas e formalidades alfandegárias completas.

Reembolsos de Taxas Já Pagas

A Suprema Corte não abordou o reembolso de taxas já coletadas sob a IEEPA. Espera-se que essa questão prossiga perante o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos. Embora as taxas cobradas ilegalmente geralmente devam ser reembolsadas, espera-se que o processo seja complexo e demorado.

Implicações para as Cadeias de Suprimentos Globais

Para mitigar riscos operacionais, financeiros e legais decorrentes dessas mudanças repentinas, aconselhamos nossos clientes a considerar as seguintes medidas práticas:

• Verificar a documentação de elegibilidade em trânsito: Garanta o comprovante das datas de carregamento (ex: conhecimento de embarque) para remessas que buscam isenção.
• Fortalecer os processos de conformidade alfandegária: Prepare-se para o aumento de entradas formais devido à suspensão contínua do tratamento *de minimis*.
• Revisar Impactos de Custo: Esteja ciente de que os custos diretos podem mudar devido a esses desenvolvimentos regulatórios.
• Explorar alternativas na Cadeia de Suprimentos: Quando apropriado, podemos discutir rotas alternativas, ajustes de tempo ou armazenamento alfandegado durante o período de 150 dias.